Em um passo significativo rumo à segurança alimentar e à sustentabilidade, o governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que estabelece a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana. Este projeto, apresentado em regime de urgência, busca fortalecer a produção de alimentos em áreas urbanas e periféricas, promovendo inclusão socioeconômica e combate às desigualdades sociais.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatiza que a proposta visa consolidar práticas agrícolas que beneficiem diferentes grupos da sociedade, incluindo mulheres, jovens e populações vulneráveis. Sob a coordenação da Casa Civil, diversas secretarias estaduais estão envolvidas nessa iniciativa, incluindo as pastas de Desenvolvimento Rural, de Assistência e Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente e de Agricultura.
Entre as ações previstas estão o incentivo à produção agroecológica, o aproveitamento de resíduos orgânicos e o acesso a alimentos saudáveis. O projeto também permite que os municípios participem voluntariamente, adaptando suas legislações urbanísticas para regulamentar atividades agrícolas. Essas ações podem ser formalizadas por meio de convênios e parcerias com órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
O Comitê Gestor da política incluirá representantes de várias secretarias e entidades civis, como o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Essa participação é considerada de relevante interesse público e será feita sem remuneração.
A proposta também prioriza o atendimento a grupos vulneráveis, como beneficiários do CadÚnico, do Bolsa Família e pessoas em situações de rua. Alinhada a outras políticas estaduais, como o Programa Bahia Sem Fome, visa criar cidades resilientes e adaptáveis às mudanças climáticas.
A Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, sancionada no ano passado, complementa essa iniciativa, buscando ampliar a segurança alimentar e gerar alternativas de renda em espaços urbanos. Com a articulação da produção de alimentos nas cidades e a promoção de educação ambiental, essa proposta reflete um compromisso sólido com desenvolvimento sustentável e justiça social.
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