O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu uma significativa recomendação: a Câmara Municipal de Nova Redenção deve rejeitar as contas da ex-prefeita Guilma Soares (PT) referentes ao ano de 2020. A decisão, tomada na última terça-feira (29), se baseia em irregularidades fiscais notórias.
A principal justificativa para essa recomendação é o não cumprimento dos “restos a pagar”, que se refere à falta de recursos financeiros disponíveis para quitar despesas assumidas em 2020 e que deveriam ser pagas em 2021. É importante destacar que Guilma foi reeleita em 2020, mas o candidato que apoiou, Rodrigo Ribeiro (PT), acabou perdendo para Ademar Martins (PSD) nas eleições do ano passado.
Além da recomendação de rejeição, o TCM determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Essa ação pode resultar em um processo por improbidade administrativa contra Guilma Soares. Para agravar a situação, a ex-prefeita foi multada em R$ 5 mil.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino, também apoiou a rejeição das contas. O julgamento foi retomado após um pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte, que se aposentou sem apresentar seu voto. O presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, levou o processo à deliberação com base no relatório do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho.
Essa situação traz à tona questões críticas sobre a administração pública e as responsabilidades dos gestores. O que você pensa sobre a responsabilidade fiscal das gestões municipais? Deixe seu comentário!