No Brasil do início da terceira década do século XXI, enquanto as instituições democráticas vacilavam sob o peso da tensão política, um nome se destacou na linha de frente da defesa da ordem constitucional: Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Quando o tempo enfim passar o seu veredito, como sempre faz, caberá à História reconhecer: Moraes não foi apenas um magistrado. Foi a última trincheira da democracia brasileira diante da ameaça real de ruptura.
Ele não escolheu esse papel. Foi empurrado para ele pelos fatos, e pelo silêncio perigoso dos que deveriam agir antes que a ameaça batesse à porta da República.
Mas agiu. E o símbolo dessa atuação tem nome, número e data: Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. Um dispositivo moderno, substituto da antiga e anacrônica Lei de Segurança Nacional. Sancionada, ironicamente, pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro, que jamais imaginou que o texto que assinava se voltaria contra ele próprio.
A nova lei tipificou com clareza os crimes contra o Estado Democrático de Direito. E, se o destino tivesse senso de humor, talvez ela tivesse levado o nome de quem mais a inspirou: Bolsonaro.
Porque não foram poucos os sinais de que o presidente da República, eleito pelo voto, flertava com a ideia de não devolvê-lo. Deputados e senadores, os legisladores originários do Congresso Nacional, não legislavam no escuro: sabiam das repetidas ameaças do presidente de acionar o artigo 142 da Constituição, numa interpretação torta e militarizada, para usar as Forças Armadas como ferramenta de permanência no poder.
Mais que isso: sabiam das falas perigosas de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, que zombava do STF dizendo que “bastava um cabo e um soldado para fechar a Corte”.
Sabiam também das recusas públicas do presidente em cumprir decisões judiciais contrárias aos seus interesses ou aos de sua família. E da retórica incendiária que usava em manifestações populares, convertidas em palanques de intimidação institucional.
Foi nesse ambiente, carregado de tensão e riscos reais à estabilidade democrática, que Alexandre de Moraes se posicionou.
Com coragem, ou como dirão alguns críticos, com dureza, aplicou a Lei 14.197 contra os que tentavam transformar o Brasil num laboratório autoritário. Não hesitou em mandar prender financiadores de ataques golpistas. Relatou inquéritos sobre desinformação, ataques às urnas e articulações para derrubar o Estado de Direito.
E quando a tentativa de golpe veio à tona no 8 de janeiro de 2023, não se escondeu atrás de formalidades: determinou ações firmes, inclusive contra o ex-presidente da República, que hoje responde como réu por tentativa de abolição violenta do regime democrático.
A resposta não veio apenas dos acusados. Veio de fora. Em uma articulação internacional, revelada por bastidores diplomáticos e denúncias jornalísticas, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao ex-governo de Donald Trump para incluir Moraes em uma lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, usada nos Estados Unidos contra supostos violadores de direitos humanos. Abandonou o cargo de deputado federal para tramar fora do país. Sua cruzada agora é repetir o mesmo feito na Europa. Ele chegou a comemorar o tarifaço de Trump de 50% ao Brasil, mas recuou após a repercussão negativa.
A intenção? Retaliar o magistrado, manchar sua imagem e constrangê-lo a recuar nos processos contra Bolsonaro. Um movimento que dizia mais sobre o desespero dos acusados do que sobre qualquer erro do juiz.
Ainda assim, Moraes não se curvou. E é exatamente por isso que sua história poderá ser contada, daqui a alguns anos, como a de um homem que entendeu o peso da toga. Um homem que não se deixou intimidar por fardas, discursos inflamados, ameaças externas ou popularidade passageira.
Hoje, Jair Bolsonaro se tornou réu, usou tornozeleira e acabou preso nesta segunda-feira (04), no regime de prisão domiciliar. Seu passaporte está apreendido para evitar o risco de fuga. Ele enfrenta uma série de acusações que o colocam no centro de uma trama que, se bem-sucedida, teria dissolvido o Congresso Nacional e posto fim à ordem democrática, como já aconteceu no passado brasileiro.
Mas não aconteceu. Porque houve alguém disposto a dizer “não”. O tempo será testemunha. E, como todo juiz, ele contará quem defendeu a democracia, e quem tentou destruí-la. Se você acredita na importância desse registro, compartilhe. Porque silenciar é, muitas vezes, o primeiro passo para perder a liberdade.
