O deputado federal Zé Neto (PT) recebeu uma condenação da Justiça Eleitoral da Bahia, resultando em uma multa de R$ 55 mil por irregularidades na sua campanha durante as eleições de 2024 em Feira de Santana. O parlamentar, que disputava a vaga de prefeito, enfrentou 11 processos distintos pela utilização indevida de propaganda eleitoral em redes sociais.
De acordo com informações do Acorda Cidade, cada infração resultou em uma multa de R$ 5 mil, decorrente de violações da legislação eleitoral, especialmente no que se refere à falta de transparência no conteúdo pago divulgado online.
As decisões judiciais apontaram que Zé Neto não cumpriu os requisitos legais essenciais para o impulsionamento de publicações, como a obrigatoriedade de identificação do CNPJ de campanha ou do CPF do responsável pelo material. Um dos casos mais relevantes envolveu a publicação de um vídeo crítico aos adversários no dia 31 de agosto de 2024, que foi impulsionado sem a identificação correta.
A juíza Lisiane Sousa Alves determinou que, devido ao não pagamento de uma das multas, o nome do deputado fosse incluído no SerasaJud, sistema que comunica inadimplências ao Serasa.
CAMPANHA
A campanha de Zé Neto à prefeitura totalizou R$ 2,4 milhões em gastos. Deste montante, R$ 430 mil foram alocados para a produção de programas de rádio, televisão e vídeo, enquanto R$ 410 mil foram direcionados ao impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
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