Cinco municípios brasileiros enfrentam um bloqueio que os impede de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo informações atualizadas do Tesouro Nacional até o dia 5 de agosto. O repasse permanecerá suspenso até que essas cidades resolvam suas pendências legais, fiscais e previdenciárias com a União.
De acordo com César Lima, assessor de orçamento, as perdas financeiras podem ser significativas. “Esses municípios têm enfrentado uma perda contínua de recursos ao longo do ano e precisam regularizar sua situação, seja por questões previdenciárias ou dívidas com o governo federal”, destaca.
Cabo Frio: Bloqueio desde Janeiro
Dentre as cidades afetadas, Cabo Frio e Barra do Piraí, ambas no Rio de Janeiro, estão na lista. Cabo Frio, com uma população de aproximadamente 238 mil habitantes, está sem receber os repasses do FPM desde 8 de janeiro de 2025. Neste período, a cidade deixou de receber cerca de R$ 3,5 milhões, o que pode culminar em uma perda superior a R$ 100 milhões ao longo do ano, impactando diretamente serviços essenciais como saúde e educação.
Embora Cabo Frio tenha arrecadado cerca de R$ 388 milhões em royalties do petróleo em 2024, esses valores são sujeitos a destinações específicas, sendo 75% para a Educação e 25% para a Saúde. Isso limita a flexibilidade de uso dos recursos em outras áreas.
A equipe do Brasil 61 tentou contato com a Prefeitura de Cabo Frio, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Demais Municípios com Bloqueio
Além de Cabo Frio e Barra do Piraí, outros municípios que enfrentam bloqueios no FPM incluem:
- Barra de São Francisco (ES)
- Realeza (PR)
- Guamaré (RN)
Os bloqueios são temporários e, segundo o Tesouro Nacional, podem ser suspensos assim que as pendências forem regularizadas.
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