O ex-prefeito de Brejões, Alessandro Rodrigues Brandão Correia, enfrenta uma penalidade de R$ 4 mil imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Esta decisão, anunciada na última quarta-feira, foi resultado de irregularidades constatadas em suas prestações de contas públicas.
O tribunal acolheu uma denúncia que apontou a falha do ex-gestor em enviar, dentro dos prazos estabelecidos, as prestações de contas mensais de sua administração. Esse descaso com a transparência administrativa gerou a sanção e reforça a responsabilidade dos gestores públicos em cumprir as normativas de fiscalização.
Para assegurar a correta administração dos recursos públicos, o TCM-BA reiterou a obrigatoriedade do envio mensal de dados, conforme estabelecido na Resolução n.º 1.282/09, que pode ser realizada através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).
Embora a decisão tenha sido tomada, o ex-prefeito ainda poderá recorrer dessa penalidade, o que mantém o caso em aberto.
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