O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que funcionará em regime de plantão extraordinário, em decorrência das comemorações pelo Dia do Magistrado, no dia 11 de agosto, abrangendo tanto as unidades judiciais quanto as administrativas. O plantão, que garante o atendimento de demandas urgentes, terá início às 18h do dia 8 de agosto e se estenderá até as 8h do dia 12, quando as atividades ordinárias do Judiciário serão retomadas.
Durante esse período, além do atendimento ordinário, os prazos processuais estarão suspensos. A medida está regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 950/2024. O plantão unificado do 1º Grau estará limitado a analisar matérias específicas, como habeas corpus, mandados de segurança contra autoridades submetidas à jurisdição do magistrado plantonista, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, medidas cautelares urgentes e medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, independentemente da presença da vítima.
O horário de funcionamento do plantão do 1º Grau será das 9h às 13h, período em que o magistrado estará disponível para atendimento presencial. Nos demais horários, o serviço será realizado em regime de sobreaviso, com atuação restrita a casos que envolvam risco de morte ou extrema urgência. Os processos devem ser protocolados eletronicamente, por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para contato, estão disponíveis os telefones (71) 3372-5346 e 5345, além do e-mail [email protected].
A Vara de Audiência de Custódia também funcionará em horário especial, das 9h às 13h, cabendo ao magistrado decidir sobre a custódia de flagrantados, analisar pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão, além de promover a instrução dos expedientes. O plantão do 2º Grau, por sua vez, atuará em casos como habeas corpus, mandados de segurança contra autoridades de competência do TJBA, prisões preventivas ou temporárias, e medidas urgentes relacionadas a atos infracionais de adolescentes. Os contatos para o 2º Grau incluem os telefones (71) 3372-5610 e (71) 99626-0514, além do e-mail [email protected].
Quanto aos cartórios extrajudiciais, o decreto não se aplica, mantendo-se o funcionamento conforme a Lei nº 8.935/1994, que prevê plantão aos sábados, domingos e feriados. Dúvidas sobre o atendimento nessas unidades poderão ser esclarecidas junto à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ou à Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).