A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu solicitar auxílio da embaixada brasileira na Itália para conseguir o depoimento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Presa no país, Zambelli é uma figura central em um processo que pode levar à sua cassação, após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Comandada por Paulo Azi (União Brasil), a CCJ elegeu o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso. Ambos solicitaram que a embaixada facilite a participação da deputada em audiências, podendo isso ocorrer por videoconferência. Além de sua presença, testemunhas como o hacker Walter Delgatti Neto, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e outros também serão ouvidos.
“Estamos comprometidos com o devido processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa parlamentar”, destacou o presidente da CCJ, Paulo Azi.
Questões de Extradição
Atualmente encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma, Zambelli está foragida do Brasil desde a sua condenação. O tratado de extradição entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993, é um instrumento fundamental que possibilita a solicitação formal de entrega de cidadãos. Contudo, esse acordo traz particularidades que podem influenciar a decisão, como a cláusula que impede a Itália de extraditar seus próprios cidadãos. Caso Zambelli possua a cidadania italiana, sua extradição poderá ser negada.
A decisão final sobre seu futuro será tomada por tribunais italianos, considerando tanto as cláusulas do tratado quanto a natureza do crime investigado no Brasil.
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