O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação à Câmara dos Deputados para que investigue possíveis irregularidades nos gastos públicos relacionados à estadia de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Esse pedido visa apurar se houve uso indevido de recursos públicos, tanto de forma direta quanto indireta, e requer que a Câmara envie os resultados da investigação e as medidas adotadas.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou uma licença do seu cargo para passar um tempo nos EUA, com o intuito de buscar apoio do governo de Donald Trump para uma possível anistia aos investigados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Além disso, a viagem tinha como objetivo pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão do TCU, divulgada no último dia 8 de agosto, foi motivada por uma representação do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusou Eduardo de atuar politicamente no exterior contra a soberania nacional, uma conduta que pode ser considerada criminosa, com pena de três a oito anos de prisão conforme o Código Penal.
Durante sua viagem iniciada em fevereiro, Eduardo teve quatro ausências não justificadas em sessões do plenário da Câmara, sem registro de descontos em sua remuneração. Embora o TCU tenha destacado essas ausências, os técnicos concluíram que o caso deve ser analisado pela própria Câmara, uma vez que o suposto dano ao erário não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil, que é parâmetro para a abertura de investigações.
Além disso, o pedido de Boulos para que o TCU investigasse questões de responsabilidade penal foi negado, pois a Corte limitou sua análise a aspectos administrativos e financeiros. Importante mencionar que a viagem de Eduardo Bolsonaro está sob um inquérito do STF, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga sua suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior.
