A Justiça Federal da Bahia deu um passo significativo no combate ao tráfico internacional de armas com a condenação de quatro indivíduos envolvidos na operação Dakovo. As sentenças, proferidas pela 2ª Vara Federal Criminal no início de junho, atingem componentes de um núcleo de vendas baseado no Paraguai, que fornecia armamentos ilegais para facções criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Esses condenados eram responsáveis por comercializar armas da empresa paraguaia IAS-PY, que eram introduzidas ilegalmente no Brasil. Através de uma investigação aprofundada, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Polícia Federal (PF), desmantelou um esquema que incluía a remoção de números de série, o uso de intermediários disfarçados e pagamentos de propina a autoridades paraguaias para legitimar vendas fraudulentas.
Dentre os condenados, as duas principais vendedoras receberam mais de 22 anos de prisão cada, sendo diretamente ligadas à corrupção de autoridades e à venda de armamentos. O intermediário que facilitava contatos na Direção de Material Bélico do Paraguai foi sentenciado a 7 anos e 6 meses, enquanto a responsável pela comunicação online da empresa, que monitorava ações policiais e alertava seus colegas sobre apreensões, recebeu 6 anos e 9 meses. Cada um deles deverá pagar R$ 50 mil como reparação por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Em resposta às sentenças, o MPF recorreu, acusando que as penas por organização criminosa não refletem a gravidade do crime e seu impacto social. O órgão pede que as condenações sejam elevadas ao máximo permitido pela lei, argumentando que o envolvimento da responsável pela comunicação com agentes públicos corrompidos merece uma pena ainda maior.
OPERAÇÃO DAKOVO
As investigações começaram após a apreensão de fuzis croatas em Vitória da Conquista (BA) em 2020, revelando uma rede que importava armamentos da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram contrabandeados para o Brasil. Até o momento, o MPF já denunciou 28 indivíduos por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em maio, um dos investigados, vinculado ao núcleo de ocultação de recursos ilícitos, foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão.