O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, pode em breve conquistar um novo benefício: a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG). Este novo “penduricalho” já se encontra nas discussões sobre o novo plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados.
Embora a proposta ainda não tenha sido formalizada, fontes próximas ao texto afirmam que a IREDG, que também poderá ser adotada por outros órgãos públicos, tem potencial de se tornar um benefício amplo. A Câmara, ao ser questionada, optou por não comentar iniciativas em fase de elaboração. O TCU, por sua vez, ainda não respondeu às solicitações de esclarecimento.
Caso a nova gratificação receba aprovação, será a primeira do tipo no TCU e poderá incrementar os salários dos servidores em até 25%, além de ficar isenta do Imposto de Renda. Isso significa que, no caso de um auditor fiscal em uma função comissionada, os ganhos totais podem alcançar cerca de R$ 86.190,68 em 2029, considerando a IREDG como um acréscimo de R$ 17.283,13.
A iniciativa, prevista no Projeto de Lei 2.829/2025, enviado pelo TCU à Câmara em junho, aguarda aprovação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Um estudo revelou que as novas indenizações no TCU poderão aumentar os custos em mais de R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029, resultando em R$ 33,9 milhões mensais.
O TCU justifica a criação da IREDG como um passo “moderno e equitativo”, alinhando a gestão de pessoas à Administração Pública Federal e propondo isonomia nas funções de confiança. Contudo, muitos economistas e especialistas criticam esse tipo de benefício, argumentando que ele poderia desviar recursos que poderiam ser aplicados em programas sociais essenciais.
Além da IREDG, o novo plano de carreira do TCU promete criar novos cargos comissionados e uma tabela de reajustes anuais até 2029, com valores definidos para cada período. Essa prática assegura aumentos automáticos, reforçando o apelo por mais transparência e eficiência na gestão pública.
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