A Procuradoria-Geral da República rejeitou as alegações de que houve qualquer manipulação inadequada do celular e do notebook do 2º tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Rafael Martins. O oficial enfrenta acusações de omissão durante os eventos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa do tenente argumentou que, durante as investigações, os equipamentos foram extraviados fora das normas estabelecidas, resultando em um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que realizasse uma investigação interna na PGR.
Conforme um documento anexado ao processo no STF, os dispositivos foram entregues em um envelope simples, selado apenas com alguns grampos metálicos, sem qualquer lacre oficial ou proteções que garantissem a integridade da cadeia de custódia das provas.
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A PGR, por sua vez, afirmou que não há evidências de manipulação indevida e que o acondicionamento inadequado é um aspecto administrativo, apenas visando a devolução dos objetos após a verificação das características.
“Embora Rafael Pereira Martins tenha solicitado a devolução dos equipamentos em suas alegações finais, ele não evidenciou a relevância instrutória dos aparelhos”, ressaltou a PGR.
A restituição dos dispositivos, determinada em 17.3.2025, foi baseada na finalização da instrução criminal e na inutilidade dos itens para o processo, não havendo necessidade de novas provas relacionadas aos bens”, complementou.
O Julgamento
O STF havia agendado o julgamento virtual dos PMs acusados de omissão nos eventos de 8/1 para o intervalo de 8 a 18 de agosto. No entanto, esse item foi retirado de pauta na última quinta-feira (7/8), o que demanda a expectativa por uma nova data.
Os réus no processo incluem:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral da PMDF
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais no dia 8/1
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins.