O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deu um passo importante ao apresentar um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia, propondo a criação de uma política de alternativas à prisão. Essa proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo, clama por urgência e prevê um investimento de aproximadamente R$ 922,4 mil em 2025, subindo para R$ 1,38 milhão nos dois anos seguintes para criar novas funções na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Na justificativa, ele enfatiza que a meta é ampliar o uso de alternativas à detenção e, com isso, aliviar a superlotação nas prisões. Essa iniciativa dialoga com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que há pouco reconheceu a violação de direitos fundamentais no sistema carcerário do Brasil. A proposta não apenas formaliza essa política, mas também propõe uma relação de colaboração com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de execução penal.
Entre as alternativas penais sugeridas, estão medidas cautelares, transações penais, suspensão condicional do processo ou pena, penas restritivas de direitos e acordos de não persecução penal. Também se contempla a implementação de medidas protetivas em casos de violência doméstica, além de práticas voltadas à justiça restaurativa. Para coordenar essas ações, o projeto prevê a criação da Superintendência de Alternativas Penais, que será ligada à Seap e que se responsabilizará pelo planejamento, direção e monitoramento dessas metodologias.
Dentro dessa estrutura, a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) será essencial, contando com equipes multidisciplinares de serviço social, psicologia e direito. Elas terão o papel de acompanhar as pessoas atendidas mesmo antes e após as audiências de custódia, assegurando um suporte contínuo.
Jerônimo Rodrigues destacou que essa medida é crucial para “dar concretude a uma frente de ação para superar a crise prisional, mantendo o equilíbrio fiscal e valorizando a liberdade”. A proposta, que se foca na substituição da privação de liberdade por medidas restaurativas, busca reverter um cenário preocupante.
Atualmente, a Bahia contabiliza 16.128 pessoas encarceradas, usando dados do Anuário da Segurança Pública de 2025, e ocupa a 16ª posição em população carcerária do Brasil. Com uma capacidade de 13.501 vagas nas 27 unidades prisionais do estado, a superlotação é evidente, com 2.627 detentos além da capacidade, resultando em uma vaga para cada 1,2 presos.
Dentre os encarcerados, cerca de 96% são homens, totalizando 16.072, enquanto apenas 648 são mulheres, refletindo uma tendência observada em âmbito nacional, onde 94% dos presos são do sexo masculino. Informação sobre pessoas transgênero ou intersexo ainda é escassa nos registros.
Essas iniciativas estão desenhando um futuro em que as alternativas à prisão possam transformar vidas e oferecer novas oportunidades, ao mesmo tempo em que desafiam a estrutura atual do sistema penal. O que você acha dessa proposta? Deixe sua opinião nos comentários!
Facebook Comments