Em uma decisão impactante, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo Lula traga de volta os radares eletrônicos nas rodovias federais, equipamentos que foram desligados devido à falta de recursos.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) detalhou que manter esse sistema custa em torno de R$ 364 milhões anualmente, mas o orçamento de 2025 só prevê R$ 43,3 milhões para essa atividade essencial.
A juíza Diana Wanderlei ressaltou a gravidade da situação, caracterizando a suspensão das fiscalizações como um “apagão das rodovias”, o que eleva os riscos à segurança dos motoristas, visto que a velocidade em trechos sem controle pode aumentar consideravelmente.
Com a nova determinação, o DNIT terá um prazo de 24 horas para informar todas as concessionárias sobre a reativação dos radares, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil por cada equipamento que permanecer inoperante. Além disso, o DNIT deve apresentar em até 72 horas um relatório sobre as consequências da paralisação e os custos necessários para a manutenção do sistema.
A União também terá um prazo de cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure a continuidade dos serviços, reforçando a urgência e a necessidade de reestabelecer a fiscalização nas estradas.
Essa decisão é um desdobramento de uma ação popular impulsionada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que questionou a retirada dos radares feita pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
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