O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sugerindo um reajuste de R$ 700 nas vantagens pessoais de seus servidores. A proposta foi formalmente recebida na quarta-feira (20) e agora passará pela análise das comissões antes de seguir para votação no plenário.
O impacto financeiro desse reajuste será gradual ao longo de três anos, conforme detalhado na proposta:
- 2025: R$ 65.191.413,00
- 2026: R$ 98.606.724,22
- 2027: R$ 103.434.609,96
O TJ-BA informou que essa estimativa considerou a previsão de admissões para 2025, incluindo a entrada de 50 novos servidores a partir do ano seguinte, além do impacto da inflação projetada até o final de 2026.
Na mensagem que acompanhou a proposta, a presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, ressaltou que o reajuste é resultado de um extenso processo de negociação com os sindicatos representativos dos servidores. Ela destacou que a medida foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em uma sessão realizada no dia 9 de julho de 2025.
“Essa proposição é fruto de diálogo entre a Administração do Tribunal e as entidades de classe, buscando valorizar o serviço público e promover a harmonia nas relações institucionais. A proposta foi aprovada por unanimidade após parecer favorável da Comissão Permanente de Reforma Judiciária”, afirmou a desembargadora.
Com a aprovação, o projeto terá efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2025, beneficiando servidores cujas vantagens estão cobertas por quatro leis estaduais. Isso inclui benefícios estabelecidos por leis como a n.º 7.885/2001, que rege os vencimentos dos serventuários da justiça, e a 7.816/2001, que introduziu uma vantagem pessoal de R$ 210, agora passível de reajuste.
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