Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional notificou José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, ex-diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR/BA) e atual diretor de Revitalização da Codevasf. O edital, publicado no dia 19, refere-se a um débito superior a R$ 5,9 milhões, oriundo do Convênio nº 769336/2012.
De acordo com o documento, o valor de R$ 5.954.502,18 já está atualizado com encargos legais. O ex-gestor tem um prazo de 15 dias, a contar da publicação, para se manifestar ou efetuar o pagamento. A falta de regularização pode resultar na instauração de uma Tomada de Contas Especial pelo ministério.
O edital menciona que o notificado, ou um representante legal devidamente credenciado, poderá consultar os autos do processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial (CGPC/MIDR). O documento é assinado por Émerson Guimarães Dal Secchi, diretor de Orçamento e Finanças do MIDR.
Em 2013, o Governo da Bahia realizou uma licitação para adquirir equipamentos eletrônicos destinados a unidades de processamento de frutas, em conformidade com o convênio mencionado. Vivaldo Mendonça Filho, que assume atualmente uma posição na Codevasf, possui uma vasta trajetória no serviço público, atuando em vários cargos importantes ao longo dos anos.
Anteriormente, ele foi assessor na presidência da Codevasf entre 2019 e 2023, além de ter ocupado cargos na Brasília, como assistente parlamentar e diretor-geral da Imprensa Nacional. Na Bahia, foi secretario de Ciência, Tecnologia e Inovação entre 2017 e 2018 e chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura em 2015. Sua atuação na CAR se estendeu de 2011 a 2015.
Em nota, Mendonça Filho esclarece que “a notificação, expedida em 19 de agosto de 2025, decorre da ausência de documentos e informações completas sobre a execução do convênio na plataforma TransfereGov, utilizada pelo governo federal para avaliação e prestação de contas de instrumentos de parceria”, disse.
E acrescenta que, “o lançamento das informações na plataforma é uma atribuição exclusiva da CAR/BA e ressaltou que não participou da fase final de documentação, já que deixou o órgão em 2015”, explicou.