A prefeitura de Brumado, localizada no Sudoeste baiano, se manifestou em relação à decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que suspendeu uma licitação para obras de mobilidade urbana devido a suspeitas de documentos falsos. De acordo com a administração municipal, a contestações surgiram a partir de uma empresa que ficou em segundo lugar na concorrência, enquanto a Aguiar Construções Ilimitadas foi a contratada.
Em nota, o Município refutou as alegações de irregularidades no processo e informou que já apresentou um recurso à Corte de Contas. A prefeitura afirmou que todos os atos da concorrência seguiram a legislação vigente, incluindo a habilitação da empresa vencedora, validada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Sobre a acusação de documentação falsa, a gestão explicou que a Certidão de Capacidade Técnica (CAT) do profissional responsável pela empresa referia-se ao fato de que a empresa foi constituída após a data da CAT. A prefeitura argumentou que, como a certidão pertence ao profissional de engenharia e não à Aguiar Construções Ilimitadas, é viável que o documento tenha sido emitido para o profissional antes da criação da empresa.
No recurso apresentado, a prefeitura destacou que a suspensão da obra prejudica a mobilidade urbana, a segurança da população e a execução orçamentária planejada. Reiterou que atua “com lisura, seriedade e correção” e que espera que o resultado da manutenção da obra seja revertido.
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