O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao município de Amargosa, alertando sobre os riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos animais relacionados a um protocolo de intenções com a empresa chinesa Shandong Dong’e Black Donkey Husbandry Technology Co. Ltd. Este protocolo previa a criação, abate e melhoramento genético de jumentos, porém foi considerado perigoso e sem embasamento legal.
A recomendação, divulgada nesta segunda-feira (25), tem como base um parecer técnico elaborado por uma bióloga do MP-BA. O estudo concluiu que as ações do protocolo poderiam causar impactos ambientais severos, como alteração na paisagem, poluição de solo, água e ar, perda de habitats, compactação do solo e contaminação por resíduos orgânicos.
Além disso, o parecer apontou que o protocolo carece de informações sobre o licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e sobre a aprovação das técnicas de melhoramento genético pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A falta de especificidades nas tecnologias de melhoramento também impede uma avaliação adequada dos riscos envolvidos.
O MP-BA enfatizou a importância do bem-estar animal, lembrando que o Brasil é signatário de diretrizes internacionais sobre o tema. O documento menciona experiências anteriores na Bahia onde jumentos enfrentaram maus-tratos em projetos semelhantes, além dos riscos associados aos efluentes dos abatedouros.
Diante desse cenário, o MP-BA recomendou que o município se abstenha de firmar qualquer acordo com a empresa, a menos que uma série de requisitos sejam cumpridos. Isso inclui a obtenção de licenciamento ambiental do INEMA, aprovação da CTNBio para técnicas de engenharia genética e garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal.
O MP também requereu que Amargosa comunique previamente qualquer nova tratativa com a empresa e que, caso um acordo seja fechado, sejam implementadas ações permanentes de fiscalização local.
O município tem um prazo de 15 dias para informar se acatará a recomendação. A não adoção das medidas pode resultar em ações administrativas e judiciais contra os responsáveis.
Dados do Ministério da Agricultura mostram que, entre 2018 e 2024, cerca de 248 mil jumentos foram abatidos no Brasil, uma redução de 94% da população da espécie no país. A Bahia se destaca tanto em número de abates quanto no risco de extinção dessa espécie.
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