A defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD) protocolou um agravo regimental contra a decisão do relator, ministro Cristiano Zanin. Essa decisão manteve os efeitos da Operação El Patrón, e o recurso será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em um formato virtual, entre os dias 5 e 12 de setembro.
O agravo foi registrado em 19 de junho, logo após Zanin negar um recurso anterior da defesa. Os advogados contestam a validação das provas da Operação El Patrón, que acusa Binho Galinha de liderar uma milícia em Feira de Santana.
A defesa argumentou que o processo deveria ser anulado por “falta de uma citação válida”. Contudo, o ministro Zanin destacou que os próprios beneficiários da decisão apresentaram defesa através de advogado, indicando que tinham ciência da reclamação e dos seus termos.
No dia 8 de junho, o STF já havia revertido uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas da operação contra Binho Galinha e outros supostos integrantes da milícia. Além do deputado, são réus no processo a sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
Curiosamente, entre os dias 5 e 12 de setembro, a Primeira Turma do STF também irá analisar a ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) figura como réu.
O desdobramento deste caso promete trazer discussões importantes. O que você acha sobre as alegações da defesa? Deixe sua opinião nos comentários!