O ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A decisão, tomada na terça-feira (27), também incluiu uma multa de R$ 3 mil ao ex-gestor.
A condenação está ligada à desaprovação das contas de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura. O acordo previa o repasse de verbas para a pavimentação de 14 ruas e a instalação de drenagem no bairro Santo Antônio Mamédio.
De acordo com o TCE-BA, o projeto não foi executado e a primeira parcela dos fundos não teve a devida prestação de contas. Assim, o valor de R$ 1.355.456,00 deverá ser ressarcido ao estado, com acréscimo de correção monetária e juros.
Na mesma sessão, foi arquivada a prestação de contas de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a prefeitura de Itiúba, sem que houvesse imputação de responsabilidade. Vale lembrar que as decisões do TCE são passíveis de recurso.
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