O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União e a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para garantir a implementação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico na Unidade de Saúde da Família, que ocupa um prédio histórico no Terreiro de Jesus, no Pelourinho, Salvador.
Este imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e faz parte do conjunto arquitetônico do Pelourinho, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.
Na ação, o MPF solicita a liberação de mais de R$ 1,6 milhão do governo federal em até 180 dias. Esse valor irá viabilizar o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A Ufba deverá executar as medidas necessárias em até 90 dias após receber os recursos, como adequações estruturais, formação de brigada de incêndio, e instalação de extintores, iluminação e sinalização de emergência.
O MPF ressalta que essa iniciativa visa proteger pacientes, servidores, alunos e visitantes, além de preservar um patrimônio cultural de grande importância para o país.
A procuradora da República Vanessa Previtera, responsável pela ação, alerta que a área ao redor do imóvel é composta por casarões antigos. Um incêndio na unidade de saúde poderia causar danos significativos, destaca ela.
A ação também requer que cada etapa do processo seja divulgada publicamente, conforme a legislação, e que o Corpo de Bombeiros realize vistorias para verificar as etapas executadas, com acompanhamento pelo MPF.
Em outubro de 2018, um relatório do Corpo de Bombeiros constatou uma série de irregularidades que comprometem a segurança da edificação e de seu entorno. O documento identificou problemas como saídas de emergência sem corrimãos, portas trancadas e rotas de fuga obstruídas. Além disso, notou-se a ausência de iluminação e sinalização de emergência, dificultando uma evacuação segura, e informou que a quantidade de extintores disponíveis não atende às normas.
As instalações elétricas e o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) também precisam de manutenção, e a central de gás não está instalada corretamente, em conformidade com as normas.
O Corpo de Bombeiros enfatiza que é essencial apresentar um projeto de segurança contra incêndio e pânico, visto que a unidade está em um prédio maior sem a devida compartimentação. O hidrante existente também está incompleto, faltando mangueiras, esguichos, chaves e, em alguns casos, o abrigo.
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