A Receita Federal publicou uma nota importante sobre novas operações contra lavagem de dinheiro, destacando um problema crescente relacionado a fintechs. Essas instituições têm se tornado alvos do crime organizado, pois operam sob um vácuo regulatório que facilita a falta de transparência.
O texto da Receita Federal menciona que o crime organizado se aproveita dessas brechas para movimentar e ocultar dinheiro ilícito. Para combater essa situação, será publicado um novo ato normativo, que será mais claro e objetivo, e contará com apenas quatro artigos principais:
- O primeiro artigo ressalta a intenção de combater o crime organizado.
- O segundo artigo estabelece que fintechs devem seguir as mesmas regras que instituições financeiras tradicionais.
- O parágrafo único deste artigo também fará referência à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, detalhando as definições pertinentes.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as fake news surgidas durante a divulgação de uma instrução sobre a taxação do Pix foram um dos fatores que alimentaram o crime organizado. Ele recorda que essas informações errôneas afetaram a percepção da população sobre a normativa.
Além disso, a Polícia Federal lançou três operações direcionadas ao crime organizado, focando em fintechs associadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
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