O governo federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2026, que terá um déficit de R$ 13 bilhões. Esse número é um resultado direto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Essa PEC propõe prorrogar por dez anos o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
Atualmente, a PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e no primeiro turno pelo Senado, mas a votação em segundo turno no Senado está atrasada. Esse atraso se deve a entraves relacionados ao relator da proposta, Senador Jaques Wagner (PT), que ainda não definiu uma nova data para a votação.
A falta dos R$ 13 bilhões pode abrir espaço para novas negociações entre o governo e os parlamentares. O presidente Lula, preocupado com uma base aliada enfraquecida, quer evitar atritos com o Congresso. Essa situação pode tornar ainda mais desafiadoras as discussões sobre a alocação desse valor significativo no orçamento. A proposta orçamentária, também chamada de PLOA, é essencial para determinar os gastos e receitas do governo federal no próximo ano.
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