O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, enviou nesta sexta-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ao Congresso. O destaque da proposta é a previsão de um salário mínimo de R$ 1.631, representando um aumento de 7,28% em relação ao valor atual de R$ 1.518. Este novo valor é R$ 1 mais alto do que o sugerido anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O reajuste do salário mínimo está vinculado a uma regra que determina um crescimento máximo de 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2026, o salário mínimo deve refletir a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro de 2025, que está projetada em 4,78%, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, estimado em 3,4%. Com esses parâmetros, a alta total esperada é de 8,18%, mas a limitação na correção fez com que o reajuste final ficasse em 7,28%.
É importante ressaltar que o valor final do salário mínimo pode ser revisado. Se o INPC até novembro superar as expectativas, o governo enviará uma mensagem ao Congresso com uma atualização no início de dezembro.
PLOA indica superávit primário de 0,25% do PIB em 2026
O PLOA também traz a previsão de um superávit primário de 0,25% do PIB para o governo central em 2026, que equivale a um saldo positivo de R$ 34,5 bilhões. Essa meta está alinhada com o novo arcabouço fiscal, embora haja uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. O último relatório Focus indicou uma expectativa de desemprego primário de 0,60% do PIB no próximo ano, que é superior à meta apresentada pelo governo.
O projeto orçamentário considera uma receita primária total de R$ 3,186 trilhões. A receita líquida, descontadas as transferências, está projetada em R$ 2,577 trilhões. As despesas totais devem atingir R$ 2,601 trilhões, das quais R$ 2,374 trilhões são gastos obrigatórios e R$ 227 bilhões são despesas discricionárias.
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