O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou as medidas cautelares impostas a Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma. A decisão foi tomada após o Ministério Público não apresentar uma denúncia formal contra o empresário. Desde 15 de setembro, Oliveira está livre das restrições, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de viagens.
Sidney Oliveira foi detido temporariamente em 12 de setembro durante a Operação Ícaro, que apura um esquema de propinas e créditos de ICMS. A defesa do empresário argumentou que as medidas eram excessivas e criavam um constrangimento ilegal. A Justiça acolheu esse argumento, considerando a fiança de R$ 25 milhões desproporcional.
A desembargadora Carla Rahal, que analisou o caso, já havia suspendido a fiança por considerá-la confiscatória. O patrimônio de Oliveira está avaliado em R$ 28 milhões. Em contrapartida, o Ministério Público de São Paulo expressou a intenção de recorrer da decisão que revogou as medidas cautelares.
A situação de Oliveira gerou grande repercussão, dado seu destaque no setor farmacêutico. As investigações da Operação Ícaro continuam, e as implicações legais para o empresário ainda não estão totalmente resolvidas. A defesa de Oliveira se mostrou satisfeita com a decisão do tribunal que restabeleceu sua liberdade.
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