Com um total de **50 votos a favor** e **4 contra**, o Senado aprovou na tarde desta terça-feira (2) o projeto 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). O projeto agora aguarda a sanção presidencial, após já ter sido aprovado na Câmara.
De autoria da deputada Dani Cunha (PSD-RJ), o PLP 192/2023 promove alterações significativas na lei, unificando os prazos de inelegibilidade e tornando mais flexíveis as restrições atuais. A votação estava em pauta desde o ano passado, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), facilitou a votação em modo remoto para evitar obstruções.
Alcolumbre foi além e anunciou que votaria a favor do projeto. Se as mudanças forem sancionadas, políticos com condenações, como o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, poderão se candidatar já nas eleições de 2026.
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e pai da deputada Dani Cunha, é um dos principais beneficiados com essa nova proposta. O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) unifica em **oito anos** o período de inelegibilidade por condenação judicial ou cassação, contando a partir da condenação em segunda instância, ao contrário da regra atual que considera o tempo apenas após o cumprimento da pena.
Assim, o novo projeto fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos, começando a contar desde a perda de mandato, renúncia ou condenação em segunda instância. As regras se aplicam também a casos já estabelecidos de inelegibilidade. Além disso, uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) prevê que os prazos se somem apenas em situações específicas, como crimes contra a administração pública.
Entre outras mudanças, o projeto aumenta as exceções à aplicação da inelegibilidade por improbidade administrativa e limita o período de inelegibilidade a **12 anos** em casos de múltiplas condenações. Essas novidades abrem uma porta mais ampla para políticos com passagens pela justiça que pretendem voltar à vida pública.
Os senadores da Bahia – Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) – também votaram a favor do projeto, indicando um apoio significativo à proposta.
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