Um levantamento recente do IBGE revela que Nova Ubiratã (MT) perdeu mais de 2.300 habitantes em apenas um ano. A queda de quase 20% na população se deve à criação de Boa Esperança do Norte, que absorbou 80% do território de Nova Ubiratã. Essa diminuição populacional não afeta apenas a estrutura social, mas também a economia local, especialmente na produção de grãos e carne bovina, áreas onde o município é expressivo.
Além de Nova Ubiratã, um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que mais 16 localidades enfrentam o risco de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Veja a lista dos municípios afetados:
- Anamã (AM)
- Manaquiri (AM)
- Parintins (AM)
- Rurópolis (PA)
- Santana do Araguaia (PA)
- Tangará (RN)
- Aliança (PE)
- Poço Redondo (SE)
- Francisco Sá (MG)
- Santa Gertrudes (SP)
- São Simão (SP)
- Assaí (PR)
- Bocaiúva do Sul (PR)
- Moreira Sales (PR)
- Cotriguaçu (MT)
- Nova Ubiratã (MT)
- Maurilândia (GO)
O IBGE registrou que 2.082 municípios apresentaram diminuição populacional, com Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo sendo os mais afetados.
Efeitos no FPM
As novas estimativas populacionais só impactarão o FPM se alterarem o coeficiente de cada município. A CNM revelou que, entre as mais de 2.000 cidades que perderam habitantes, apenas 17 sofrerão uma real diminuição em seus coeficientes. Por outro lado, entre as 3.388 que cresceram, 68 podem esperar aumento nos repasses.
Segundo o assessor de orçamento, César Lima, essa contagem é feita com base em dados estatísticos e influenciará os cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve divulgar os novos coeficientes no final de novembro. Os municípios ainda podem contestar os dados, caso identifiquem erros.
Lei Complementar 198 de 2023
Para minimizar o impacto da perda populacional, a Lei Complementar nº 198/2023 introduziu uma regra de transição. Isso significa que o coeficiente antigo será mantido, e as diferenças em relação ao novo cálculo serão reduzidas gradualmente ao longo de dez anos, a uma taxa de até 10% anualmente. Essa medida oferece tempo para que os municípios se adaptem às novas realidades financeiras.
Por exemplo, se um município perder R$ 100 no FPM, ele sentirá inicialmente uma redução de R$ 10, e assim sucessivamente, até atingir o total em dez anos.
Componentes do FPM
O cálculo do FPM considera não apenas a população, mas também os coeficientes de participação, que são definidos por lei. O fundo equivale a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, com acréscimos adicionais em julho e dezembro. A distribuição dos recursos busca equilibrar o benefício entre capitais e municípios menores.
Contestação
Os gestores municipais têm até 8 de setembro de 2025 para contestar os números do IBGE caso não concordem com as estimativas. Segundo César Lima, esse momento é importante, já que os municípios começam a planejar seus orçamentos para o próximo ano e a previsão do FPM é uma receita essencial.
O IBGE estabelece um prazo de dez dias após a publicação das estimativas para receber contestações via e-mail. Atualmente, o FPM é a principal fonte de receita para dois em cada três municípios brasileiros, ressaltando a relevância desse processo de revisão.
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