O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sobre possíveis irregularidades nas nomeações de cargos municipais. A medida surge após a prefeitura ter cometido erros com valores milionários em um processo de licitação para diárias de hospedagem.
Junto a essa recomendação, o MP exige a exoneração de Fernanda dos Santos, diretora do Departamento de Sistema de Controle, Planejamento, Informação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, além de revogações de nomeações consideradas nepotistas.
Segundo a recomendação, “a qualificação técnica da servidora não elimina a ilegalidade do ato”. A questão do nepotismo é clara, já que Fernanda Britto é cunhada do Secretário de Saúde, configurando parentesco que fere a legislação vigente.
A recomendação também pede a revogação de todas as nomeações que favoreçam parentes de autoridades municipais, como o prefeito e o vice-prefeito, em conformidade com o que determina o Supremo Tribunal Federal.
O vereador Carlos Novais, da oposição, já havia levantado críticas sobre a gestão atual de Brumado. Em entrevista, ele destacou que a prefeitura não apresenta suas contas em dia e pediu que o prefeito melhore a capacitação de sua equipe.
O MP deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Brumado implemente essas medidas. O não cumprimento poderá resultar em uma ação por improbidade administrativa.
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