A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25, também conhecida como MP do Setor Elétrico, aprovou na quarta-feira (3/9) o relatório de Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). O relator, no entanto, retirou as reformas do setor do texto, mantendo apenas a ampliação da tarifa social. A proposta agora vai para a Câmara dos Deputados.
O relatório foi apresentado na terça-feira (2/9) e, após conversa com aliados, Coelho Filho fez ajustes para facilitar a aprovação da MP, que deve ser sancionada pelo Congresso até 17 de setembro para não perder a validade. A principal modificação foi a exclusão do dispositivo que permitiria a criação de um mercado aberto de energia elétrica.
As alterações previstas para o setor deverão ser discutidas na tramitação da MP 1304, que é liderada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aborda a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Com a nova legislação, famílias cadastradas no Cadastro Único (Cadúnico) que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh por mês terão acesso à conta de luz gratuita. Além disso, as famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh por mês, receberão isenção parcial.
A expectativa é que cerca de 60 milhões de pessoas se beneficiem com essas medidas.
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