A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (3), o recurso da defesa de Robinho. Com isso, a execução da pena imposta pela Justiça italiana, referente ao crime de estupro coletivo de 2013, continua no Brasil.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, ressaltou que a questão já havia sido discutida anteriormente, reafirmando o entendimento da Corte. Ele explicou: “Aqui estou rejeitando os embargos e dizendo que essa matéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em votação de 9 a 1.”
A decisão foi unânime entre os ministros que compõem a Corte Especial, sob a liderança do presidente Herman Benjamin, que confirmou a rejeição do pedido.
A defesa do ex-jogador argumentava que, segundo a legislação brasileira, a pena deveria ser recalculada para seis anos em regime semiaberto. No entanto, a condenação de nove anos foi mantida.
Robinho, condenado na Itália em 2017, cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
Na semana passada, o STF também negou um recurso da defesa, mantendo a prisão de Robinho com 10 votos a 1, o que confirmou a execução da pena de nove anos no Brasil.
O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que argumentou que o artigo 100 da Lei de Migração, sancionada em 2017, não poderia ter aplicação retroativa para um crime ocorrido em 2013. Mendes também defendeu que a prisão não deveria ter sido determinada antes da análise de todos os recursos disponíveis.
Até o momento, a defesa do ex-atacante não se manifestou sobre essa nova decisão do STJ.
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