O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação urgente à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e ao gestor de um contrato com a Cooperativa dos Produtores e Agricultores Familiares do Oeste da Bahia (COOPERFARMS). A investigação aponta indícios de sobrepreço de R$ 1,4 milhão na compra de milho, destinada a municípios em situação de emergência.
O contrato, avaliado em R$ 26.098.928,39, visa a aquisição emergencial de 250 mil sacas de milho para abastecer cidades afetadas por calamidade pública. Análises técnicas realizadas pelo MP-BA e pela Secretaria da Administração do Estado (SAEB) indicaram sobrevalorização nos preços acordados.
Diante das evidências, a Promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena recomendou que o diretor-presidente da CAR, Jeandro Laytynher Ribeiro, e o gestor do contrato, Gilmar Bomfim Santos, adotem medidas imediatas para proteger os recursos públicos. A primeira orientação é instaurar um procedimento administrativo para investigar o dano e garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Além disso, o MP-BA pediu a suspensão imediata do pagamento das parcelas pendentes do contrato, que somam pelo menos R$ 1.416.796,88, valor correspondente ao sobrepreço identificado. Esse montante deve ser bloqueado até a conclusão do processo administrativo. Se o pagamento integral já foi efetuado, a recomendação é que a CAR tome todas as providências necessárias para restituir o prejuízo.
A promotoria também orienta que a CAR apure e imponha sanções administrativas a todos os envolvidos nas irregularidades apontadas. É fundamental que todas as deliberações finais sejam comunicadas ao Ministério Público.
É importante acompanhar essas questões, já que os recursos públicos devem ser utilizados de maneira transparente e correta. O que você pensa sobre essa situação? Deixe sua opinião nos comentários.
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