O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Fábio Conrado Loula, iniciou um Procedimento Administrativo para acompanhar o ressarcimento de valores referentes a quatro obras de unidades de saúde canceladas no município de Santo Amaro, na Bahia.
Essa ação faz parte de uma fiscalização nacional de obras públicas paralisadas, determinada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O foco em Santo Amaro é no acompanhamento das obras do Ministério da Saúde que não foram concluídas.
Segundo informações da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, o ressarcimento já está em andamento para três Unidades Básicas de Saúde (UBS) cuja construção foi cancelada. Estas unidades são a USF Berchris Moura Requião, a USF João Felipe Rastelli e a USF Manoel Juliano de Vasconcellos, e estão em fase de recuperação dos valores.
Quanto à quarta obra, a UPA I (Unidade de Pronto Atendimento) Santo Amaro, o Ministério informou que, após o cancelamento da proposta, as cobranças administrativas para ressarcimento ao erário serão mantidas. No entanto, a falta de ações concretas para essa unidade levou o MPF a acompanhar o caso de forma mais detalhada.
O MPF instaurou oficialmente o procedimento para monitorar as medidas de ressarcimento de todas as quatro obras e determinou a paralisação do processo por 30 dias. Após esse período, o MPF solicitará novamente à Secretaria de Atenção Primária à Saúde informações sobre as ações tomadas para recuperar os recursos da UPA I Santo Amaro, incluindo o andamento do processo administrativo.
O Ministério da Saúde terá um prazo de 10 dias úteis para fornecer os esclarecimentos solicitados após o recebimento do ofício.
É importante que os moradores de Santo Amaro acompanhem esta situação. O ressarcimento pode significar mais recursos para saúde pública na região. O que você pensa sobre esse acompanhamento do MPF? Deixe seu comentário.