Quatro municípios brasileiros estão temporariamente impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com informações do Tesouro Nacional. Essa suspensão acontecerá até que as prefeituras resolvam pendências legais, fiscais ou previdenciárias.
Entre as cidades afetadas está Brejetuba, no Espírito Santo, que tem cerca de 13 mil habitantes. A cidade deixará de receber aproximadamente R$ 634 mil neste decêndio. No Rio Grande do Norte, Guamaré, com 16 mil habitantes, também enfrenta bloqueio desde julho. Guamaré é conhecida por sua exploração de petróleo e gás, e o FPM representa uma parte significativa de seu orçamento.
No sul do Brasil, Torres, no Rio Grande do Sul, com aproximadamente 43 mil habitantes, está bloqueada desde agosto e deixará de receber R$ 1,1 milhão neste decêndio. Em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, o bloqueio é o mais antigo, iniciado em janeiro de 2025. Com 238 mil habitantes, Cabo Frio perderá R$ 2,2 milhões neste período, uma quantia que pode resultar em problemas financeiros a longo prazo. Embora conte com royalties do petróleo, que devem ser usados na educação e saúde, o FPM é vital para a gestão dos serviços públicos.
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Por que os repasses são bloqueados
Os bloqueios, segundo o Tesouro Nacional, podem ocorrer devido à falta de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos registrados na dívida ativa pela PGFN ou a ausência de prestação de contas no SIOPS. O SIAFI, sistema que reúne informações financeiras da União, é responsável por registrar essas pendências e bloqueia qualquer recebimento até que a situação seja regularizada.
Especialistas em orçamento público, como Dalmo Palmeira do IPEA, afirmam que a suspensão do FPM impacta seriamente as finanças municipais. Ele comenta que para os municípios dependentes desse fundo, isso pode significar a paralisação das atividades básicas. Em muitos casos, a principal despesa é com pessoal, e a falta de recursos pode levar a atrasos na folha de pagamento.
A reportagem tentou entrar em contato com as prefeituras bloqueadas, mas não recebeu retorno até o fechamento deste texto.
Apesar do impacto, essas suspensões são temporárias. Assim que as cidades regularizam suas pendências, os repasses do FPM são retomados, assegurando recursos essenciais para saúde, educação, infraestrutura e pagamento de funcionários.
Veja no mapa quanto seu município vai receber
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