A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento de urgência para um projeto de lei que propõe a exclusão dos gastos do Fundo Social do pré-sal destinados à saúde e à educação do arcabouço fiscal.
Isso significa que, se o projeto for aprovado, R$ 1,5 bilhão serão liberados para o governo investir nessas áreas sem comprometer a meta de gastos do Executivo federal para este ano.
O texto está pronto para ser analisado pelo plenário a qualquer momento, e foi apresentado pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões, de Alagoas.
Entenda
O Fundo Social do Pré-Sal reserva uma parte da arrecadação do petróleo do pré-sal. De acordo com a legislação atual, cerca de 5% do fundo é alocado para saúde e educação, totalizando aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano durante cinco anos.
Contudo, as regras do arcabouço fiscal exigem que todo gasto conte na meta, o que significa que esse valor não é realmente um recurso extra. O governo precisaria cortar outras despesas para não ultrapassar o teto.
Com a nova proposta, esse montante não será contabilizado na meta fiscal, passando a ser considerado um recurso adicional para saúde e educação, permitindo que o governo gaste sem apertar o orçamento.
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