O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Com esse voto, o STF forma uma maioria na Primeira Turma para penalizar o militar.
De acordo com Fux, Braga Netto esteve envolvido em um esquema que planejava o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. “O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou a execução de atos destinados a ceifar a vida do relator”, relatou.
O ministro também votou pela condenação de Mauro Cid pelo mesmo crime, estabelecendo maioria contra ele. No entanto, Fux divergiu em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, a quem absolveu de todas as acusações.
Fux foi o terceiro a se pronunciar durante o julgamento. Na véspera, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda são aguardados, com a previsão de conclusão até sexta-feira (12).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Braga Netto de fazer parte do núcleo central de uma organização que planejava um golpe de Estado, com ramificações políticas e militares. Documentos, incluindo a chamada “Operação 142”, apreendidos em sua assessoria, indicam ofensivas contra o STF e decretos excepcionais para bloquear a posse de Lula.
A defesa do general refuta as acusações, chamando a delação de Mauro Cid de “mentirosa”, e argumenta que não existem provas concretas demonstrando que Braga Netto financiou ações golpistas ou participou dos ataques de 8 de janeiro, atribuindo as alegações a disputas internas nas Forças Armadas.
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