A Prefeitura de Morro do Chapéu, situada na Chapada Diamantina, sancionou a Lei nº 009/2025. Essa nova legislação estabelece a Política Pública Municipal de Alfabetização na rede municipal de ensino. Publicada no Diário Oficial do Município, a lei tem como objetivo garantir que todos os estudantes sejam alfabetizados até o fim do Ensino Fundamental II e na primeira fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A alfabetização é vista como a base essencial para o aprendizado contínuo e a formação de cidadãos críticos. A prefeita Juliana Araujo (PDT) enfatizou que o plano é fundamental para garantir acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de escolarização.
A nova lei agrega princípios como a cooperação entre a União, Estado e Município, a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a valorização de práticas pedagógicas que se conectem com a realidade local. Além disso, estabelece a formação continuada de professores, coordenadores e gestores, promovendo metodologias inovadoras para o ensino de leitura, escrita e matemática.
A lei também define mecanismos de monitoramento e avaliação, que incluem provas internas e externas em larga escala para acompanhar os resultados de alfabetização.
A secretária municipal de Educação, Serjane Guimarães, destacou a importância da lei para Morro do Chapéu. Ela frisou a necessidade de criar alternativas que valorizem os professores alfabetizadores e garantam a alfabetização plena das crianças na idade certa.
Entre as ações práticas, Sílvia Fedulo, diretora do departamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), mencionou o ciclo formativo para os professores alfabetizadores. O projeto “Educação em Ação” visa levar a equipe técnica da Seduc até as escolas, monitorando resultados e definindo metas para superar as dificuldades específicas enfrentadas nas unidades de ensino.
Programa Bahia Alfabetizada
Em agosto, o Governo da Bahia sancionou a Lei nº 25.668/2025, que estabelece o Programa Bahia Alfabetizada. Esta iniciativa reforça a colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos na busca pela alfabetização adequada das crianças e no combate ao analfabetismo. Desde seu lançamento, o programa tem apoiado prefeituras, professores e escolas na alfabetização de crianças, jovens e adultos.
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