A Câmara Municipal de Salvador reúne mais de 200 projetos para votação nesta quarta-feira (10). Dentre as pautas principais está o Projeto de Lei 175/2024, sugerido pelo Executivo Municipal em dezembro passado. Esse projeto propõe mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e nas diretrizes do Plano Diretor Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). Nas últimas análises, as comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, se reuniram nesta terça-feira (9).
O projeto de alteração da LOUOS e PDDU foi relatado pelo presidente da CCJ, vereador Sidinho (PP), recebendo a aprovação da maioria dos membros, com exceção da vereadora Aladilce Souza (PC do B). O Executivo busca modificar a legislação urbanística da capital, revisando pontos do PDDU de 2016 que ainda está vigente até este ano.
Além do projeto do Executivo, são esperadas votações para 298 propostas na sessão, de acordo com a Ordem do Dia. Essa quantidade inclui 68 moções, 160 projetos de indicação, 32 requerimentos e 38 projetos de lei. Por meio de um acordo entre os líderes, a votação dará prioridade a pelo menos dois textos de cada vereador, desde que já tenham passado por análise e aprovação nas comissões.
Embora não estejam na pauta desse dia, o Executivo possui outras propostas em tramitação na Câmara Municipal. Em agosto, a Prefeitura de Salvador enviou cinco novas propostas para análise, todas com regime de urgência. Entre elas, destacam-se:
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Projeto de Lei n° 338/2025 – Solicita autorização para contratação de uma operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até R$ 500 milhões.
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Projeto de Lei n° 339/2025 – Solicita autorização para uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 140 milhões.
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Projeto de Lei n° 340/2025 – Solicita autorização para concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de Salvador.
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Projeto de Lei Complementar n° 02/2025 – Regulamenta a atuação do Serviço Social Municipal, já aprovado em 1° de janeiro deste ano.
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Projeto de Lei Complementar n° 03/2025 – Regulamenta o plano de carreira dos professores, após um acordo com a APLB.
Essas iniciativas refletem a dinâmica política da cidade e o esforço do Executivo para promover mudanças significativas. O que você pensa sobre essas propostas? Deixe sua opinião nos comentários.
