A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), um requerimento de urgência para votação do projeto que busca anistiar os presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação contou com 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções.
Com essa aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agora deve designar um relator que atuará para construir um texto de consenso entre a oposição, centro, esquerda e os governistas. A expectativa é que o parecer seja apresentado na próxima semana.
No início da sessão, Motta destacou que existem “visões distintas e interesses divergentes” sobre os eventos de 8 de janeiro, enfatizando a importância da decisão do plenário. “O Brasil precisa de pacificação e um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, declarou ele em suas redes sociais.
Hugo Motta também ressaltou que todos os partidos serão ouvidos para que se chegue a um texto que tenha a aprovação da ampla maioria da Câmara. “A Câmara precisa dar um grande sinal de compromisso com o Brasil e com as instituições”, afirmou.
A aprovação da urgência agora inicia uma nova disputa pela relatoria do projeto, que segue para o plenário. Nomes como Rodrigo Valadares (União-SE), Tião Medeiros (PP-PR) e Artur Maia (União-BA) surgem como os mais cotados para essa função.
O deputado baiano Artur Maia é defendido por sua experiência em relatorias de projetos relevantes, além de ter presidido a CPMI dos atos de 8 de janeiro. Já Rodrigo Valadares tem um histórico como relator em um projeto similar na Comissão de Constituição e Justiça, enquanto Tião Medeiros é reconhecido por sua capacidade técnica.
O projeto, que recebeu a urgência, é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-PB) e propõe anistia a quem participou de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a nova legislação. “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral”, diz o artigo primeiro da proposta.
Vale lembrar que o texto não inclui aquelas que foram discutidas anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça, as quais poderiam abranger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta de Crivella não se estende aos réus condenados pelo STF recentemente.
A oposição pretende pressionar para incluir no projeto o que chamam de “anistia ampla, geral e irrestrita” para favorecer Jair Bolsonaro. Por outro lado, os governistas não aceitam nem a negociação de redução das penas para aqueles envolvidos nos atos de janeiro.
Para garantir uma anistia que inclua Bolsonaro, a oposição dependerá do apoio do Centrão. Atualmente, o texto em discussão limita a anistia apenas a participantes de manifestações políticas.
Um dos artigos do projeto também aborda medidas cautelares para presos e condenados, embora não inclua aqueles com sentenças por tentativa de golpe. “A anistia abrange restrições de direitos, incluindo liminares e sentenças que limitem a liberdade de expressão”, afirma um trecho da proposta.
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