A Prefeitura de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, proibiu a exigência de consumo mínimo nas barracas da praia de Porto de Galinhas. A medida faz parte de um conjunto de ações após uma confusão envolvendo a cobrança da conta, que resultou em agressões a dois turistas por parte de barraqueiros na última semana de 2025.
O decreto, assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos) em 29/12, veda expressamente a exigência ou cobrança de consumo mínimo, bem como a cobrança de taxas pela ausência de consumo e a prática de venda casada de bens ou serviços.
Além disso, o texto autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano a suspender temporariamente a autorização de atuação da barraca envolvida para apurar eventuais irregularidades, oferecendo respaldo para fiscalização e sanções.
Entre as medidas anunciadas estão a suspensão de uma semana da barraca envolvida, o reforço da fiscalização na orla com o aumento do efetivo da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente, e ações para coibir práticas irregulares, além de ampliar a fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive contra ocupantes irregulares como os chamados “flanelinhas”.
A agressão ocorreu no sábado, 27/12, envolvendo barraqueiros e um casal de turistas do Mato Grosso, em desentendimento sobre a cobrança de serviços na faixa de areia. Enquanto os barraqueiros dizem que a cobrança pela cadeira e pelo guarda-sol foi acordada, o casal afirma ter sido hostilizado e agredido. Imagens registraram a perseguição aos turistas, que foram socorridos por uma equipe do Corpo de Bombeiros.
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