O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar uma denúncia de bloqueio de acesso a uma praia no município de Nova Viçosa, na Bahia. A decisão foi publicada na quarta-feira (17) e assinada pelo Procurador da República Fernando Zelada.
A investigação visa apurar as alegações de que o proprietário da Fazenda Alegria estaria impedindo banhistas de acessar a praia. O MPF enfatiza que o inquérito foi instaurado para proteger o meio ambiente e os interesses coletivos da população.
Como parte das ações, o Procurador designou um técnico de segurança e transporte da unidade para realizar uma vistoria no local. Essa inspeção terá como foco verificar as informações tanto do denunciante quanto do proprietário da fazenda, além de identificar a condição e a distância das servidões de acesso, que são passagens legais garantindo o direito de ir e vir da população ao litoral.
Após a realização da perícia técnica, os registros serão analisados para determinar as próximas etapas do processo.
Essa iniciativa do MPF destaca a importância de assegurar o acesso livre às praias, fundamentais para a preservação dos direitos dos moradores e o uso sustentável das áreas costeiras.
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