O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu abrir um inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e 23 aliados por suposta incitação a comportamentos inadequados no combate à Covid-19. Essa ação se baseia no relatório final da CPI da Covid, de 2021.
Os alvos da investigação incluem três filhos de Bolsonaro: o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos. Também estão envolvidos deputadas federais, como Carla Zambelli e Bia Kicis, além de ex-ministros como Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros.
Dino destacou a presença de “requisitos legais necessários para a instauração do inquérito”. Um prazo inicial de 60 dias foi definido para as investigações, que serão conduzidas pela Polícia Federal.
Além da incitação, o ministro mencionou outros pontos levantados pela CPI, como suspeitas de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, conforme mencionado no despacho do ministro.
O caso chegou ao STF em novembro de 2021, após o término dos trabalhos da CPI. Originalmente, o relator era o atual presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. Após sua mudança para a presidência, o caso passou para a então ministra Rosa Weber, que se aposentou, resultando na redistribuição do processo para Flávio Dino.
Em setembro do ano passado, Dino solicitou informações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. A PF pediu a abertura do inquérito e um prazo para realizar diligências, como a oitiva dos envolvidos.
O relatório da CPI solicitou o indiciamento de Bolsonaro e de outras 65 pessoas, atribuindo nove crimes ao ex-presidente, que, na época, rejeitou as acusações, classificando o documento como absurdo.
Com base no relatório da CPI, a PGR abriu dez investigações preliminares no STF. Destas, cinco foram arquivadas, uma foi encaminhada para outra instância, enquanto as quatro restantes permanecem sem andamento.
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