ENTENDA
Projeto que pode reduzir valor do produto foi reencaminhado à ALBA
Gás natural –
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reencaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que promete ajudar os moradores que utilizam gás canalizado no estado.
A proposta sugere que os créditos obtidos pela concessionária estadual de gás, originários de disputas judiciais ou negociações com o governo federal, sejam revertidos para o usuário final.
Esses créditos referem-se à exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
Se aprovada pelos deputados e sancionada, essa medida poderá resultar em descontos no preço final do gás.
Como o consumidor pode se beneficiar?
O projeto de lei apresenta algumas possibilidades para o uso desses créditos:
- Redução na tarifa de gás: Os recursos podem ser utilizados para amortizar investimentos da concessionária, reduzindo assim a tarifa de distribuição para os consumidores.
- Proteção contra aumentos futuros: Os créditos podem ajudar a quitar dívidas ou contingências, prevenindo possíveis aumentos na tarifa.
- Investimento na infraestrutura de gás: Parte dos créditos pode ser direcionada para expandir a rede de gás natural em todo o estado.
A proposta também permite que a concessionária, com apoio do executivo, mantenha negociações com o governo federal para acelerar a obtenção desses créditos, facilitando a aplicação dos benefícios.
Como funcionará a medida
A execução da lei não será automática. A Agência Reguladora Estadual, responsável pelo setor de gás, definirá as diretrizes e regras para a aplicação dos recursos.
Próximo passo
Com o projeto protocolado na ALBA, ele será analisado pelas comissões temáticas. Se houver pedido de urgência, o requerimento é votado em plenário, acelerando o processo sem a necessidade de avaliação pelos colegiados.
No plenário, o texto poderá ser aprovado pela maioria dos deputados estaduais.
O que você acha dessa proposta? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre como isso pode afetar todos nós na Bahia.
