Governador quer baratear preço do gás canalizado na Bahia

Gás natural – Foto: Agência Petrobras

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reencaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que promete ajudar os moradores que utilizam gás canalizado no estado.

A proposta sugere que os créditos obtidos pela concessionária estadual de gás, originários de disputas judiciais ou negociações com o governo federal, sejam revertidos para o usuário final.

Esses créditos referem-se à exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

Se aprovada pelos deputados e sancionada, essa medida poderá resultar em descontos no preço final do gás.

Como o consumidor pode se beneficiar?

O projeto de lei apresenta algumas possibilidades para o uso desses créditos:

• Redução na tarifa de gás: Os recursos podem ser utilizados para amortizar investimentos da concessionária, reduzindo assim a tarifa de distribuição para os consumidores.
• Proteção contra aumentos futuros: Os créditos podem ajudar a quitar dívidas ou contingências, prevenindo possíveis aumentos na tarifa.
• Investimento na infraestrutura de gás: Parte dos créditos pode ser direcionada para expandir a rede de gás natural em todo o estado.

A proposta também permite que a concessionária, com apoio do executivo, mantenha negociações com o governo federal para acelerar a obtenção desses créditos, facilitando a aplicação dos benefícios.

Como funcionará a medida

A execução da lei não será automática. A Agência Reguladora Estadual, responsável pelo setor de gás, definirá as diretrizes e regras para a aplicação dos recursos.

Próximo passo

Com o projeto protocolado na ALBA, ele será analisado pelas comissões temáticas. Se houver pedido de urgência, o requerimento é votado em plenário, acelerando o processo sem a necessidade de avaliação pelos colegiados.

No plenário, o texto poderá ser aprovado pela maioria dos deputados estaduais.

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