O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, nesta quarta-feira (17), proibir o prefeito de Baianópolis, Weube Febronio (PP), de pintar prédios públicos com as cores de seu partido. A medida cautelar foi ratificada antes da análise final de uma denúncia.
A denúncia partiu de uma moradora da localidade. Ela alegou que o prefeito tem utilizado a cor azul, a mesma de sua campanha e do partido, para pintar edifícios municipais. Segundo ela, essa escolha estética não tem relação com o brasão ou a bandeira da cidade e seria uma forma de autopromoção, ligando sua imagem à sua afiliação partidária.
O conselheiro Paulo Rangel, responsável pela relatoria do caso, concordou que a pintura em questão poderia caracterizar autopromoção do gestor. Ele destacou que a publicidade oficial do município não deve ser confundida com propaganda política. Além disso, enfatizou que atos administrativos não devem ser usados para promoção pessoal.
O TCM-BA, para evitar novas ações consideradas “indevidas”, estabeleceu a suspensão imediata da pintura dos prédios e de quaisquer atividades publicitárias relacionadas a esse tema.
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