TJ-BA implementará varas especializadas em meio ambiente e direitos de povos tradicionais em outubro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dará um passo importante ao criar duas Varas Regionais de Meio Ambiente e Conflitos Fundiários, além de Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas no próximo dia 6 de outubro. A decisão, aprovada por unanimidade em 20 de agosto, destaca o TJ-BA como pioneiro na implementação de uma política judiciária que afirma os direitos dos povos tradicionais.

As novas varas terão sede em Salvador, com jurisdição sobre 46 comarcas, e em Porto Seguro, com responsabilidade por 33 comarcas. A solenidade de instalação na capital contará com a presença do Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa ação está em linha com a Resolução nº 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional do Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, envolvendo diretrizes de respeito à autodeterminação dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. De acordo com o Censo IBGE 2022, a Bahia abriga a maior população quilombola e a segunda maior população indígena do Brasil.

A especialização permitirá ao tribunal alcançar maior agilidade, já que a concentração de processos resultará em julgamentos mais rápidos. Além disso, a presença de magistrados e servidores capacitados promoverá decisões de qualidade técnica. Com essa estrutura, o TJ-BA busca uniformidade no tratamento de casos similares e um diálogo mais efetivo com órgãos ambientais, universidades e institutos de pesquisa.

Atualmente, há 6.243 processos relacionados à matéria em tramitação no estado, com 64% concentrados nas comarcas de Salvador e Porto Seguro. As novas varas terão o papel de processar e julgar conflitos fundiários, ilícitos contra o meio ambiente e questões envolvendo direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJ-BA, enfatizou a importância da medida. Ela afirmou: “Estamos criando não apenas Varas Especializadas, mas um novo paradigma de justiça ambiental e de respeito aos direitos dos povos tradicionais. Isso honra nossa tradição e reafirma nosso compromisso com a Constituição e as gerações futuras. O Judiciário baiano está na vanguarda da proteção ambiental e dos direitos humanos no Brasil.”