POLÍTICA
Camilo Santana afirma que governo não pode interferir, mas população deve fiscalizar medidas que protegem parlamentares de processos e prisões
Ministro Camilo Santana –
Após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Camilo Santana, fez um apelo à população. Em declarações feitas nesta quinta-feira, ele destacou que o governo não pode interferir nos demais poderes, mas que os brasileiros devem fiscalizar as decisões do Congresso.
“São poderes autônomos e independentes, responsabilidade dos legisladores. Mas a população também pode questionar a justiça de um cidadão brasileiro ser responsabilizado por suas ações enquanto o Congresso tem proteção”, afirmou, durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, em Fortaleza (CE).
A PEC, que foi pautada e votada na terça-feira, 16, introduz novos mecanismos de proteção judicial para parlamentares, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Agora, a medida segue para o Senado, onde deverá enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que o texto não será aprovado na comissão “de jeito nenhum”.
A participação ativa da população é essencial neste momento. Para você, o que pode ser feito para garantir a transparência e a responsabilidade dos parlamentares? Deixe seu comentário e compartilhe suas opiniões.