O Ministério Público Federal (MPF) decidiu transformar um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a aplicação dos repasses federais destinados ao combate à pandemia de Covid-19 no município de Catu, na Bahia. Essa decisão foi assinada pelo Procurador da República Eduardo da Silva Villas-Bôas.
A mudança ocorreu porque as investigações estavam em andamento há mais de 180 dias sem conclusão. Assim, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) optou pela conversão do procedimento, conforme permitido por lei, quando há necessidade de complementação investigativa após esse prazo.
Com essa transformação, o MPF estabeleceu um prazo inicial de um ano para concluir as investigações. Após esse período, uma certidão será adicionada aos autos para controle do progresso do inquérito.
A investigação do MPF foca na correta aplicação dos recursos federais extraordinários repassados a Catu durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
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