O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou a transferência de um Peugeot 207 que está em nome do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. O coronel é réu pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Um homem não acusado nesse processo solicitou, por meio de um pedido liminar, o desbloqueio do veículo, alegando ser o “legítimo proprietário e possuidor”. Segundo ele, o carro foi adquirido em 2022, antes dos atos antidemocráticos.
O coronel foi preso em agosto de 2023, e nessa mesma data, Moraes determinou o bloqueio de veículos e bens imóveis para garantir o ressarcimento pelos danos causados à propriedade pública durante os eventos de 8 de janeiro.
Em uma decisão emitida na quinta-feira (18/9), Moraes manteve a restrição sobre o veículo, impedindo qualquer transação. O ministro argumentou que a defesa do suposto comprador não apresentou comprovantes de pagamento ou recibos, além de não demonstrar a posse regular do bem.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não é possível reconhecer a boa-fé do requerente nem a certeza do direito que invoca. Destacou também que o processo penal está em fase final, o que reforça a necessidade de manter as medidas restritivas em prol do interesse público e da reparação aos danos já causados ao erário, além de eventuais sanções e multas que possam surgir.
O coronel Paulo José era chefe de operações especiais da PMDF no dia dos atos antidemocráticos. Junto a outros ex-integrantes da cúpula da corporação, ele responde por várias infrações graves, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.
O que você pensa sobre essa decisão? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão.