SAÚDE
Decisão histórica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região beneficia o INPI e pode baratear o tratamento para obesidade e diabetes.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tomou uma decisão importante na última sexta-feira, autorizando a produção de medicamentos à base de liraglutida, incluindo as canetas que tratam a obesidade e o diabetes tipo 2. Essa medida pode impactar positivamente a população, oferecendo alternativas mais acessíveis.
A Justiça negou o pedido da empresa Novo Nordisk, que buscava estender a patente do Saxenda, sua caneta emagrecedora, e determinou que não há espaço legal para essa prorrogação.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) havia solicitado a suspensão de uma decisão anterior que havia estendido a validade da patente. Essa nova postura é essencial diante das preocupações sobre o desabastecimento de medicamentos no Brasil. Recentemente, a Anvisa lançou um edital para registros de produtos à base de semaglutida, destacando a necessidade de aumentar a oferta no mercado.
De acordo com o INPI, a decisão do TRF1 está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.529, considerou inconstitucional a prorrogação automática de patentes, fixando um prazo máximo de 20 anos a contar do depósito.
Essa decisão reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de propriedade industrial, promovendo a função social da patente, a concorrência justa e o acesso a medicamentos mais acessíveis.
Resposta da Novo Nordisk
Em resposta à decisão, a Novo Nordisk expressou surpresa com a atuação do INPI. A empresa alega que é questionável o pedido de reconhecimento do direito de comercialização de terceiros, além de criticar a preocupação levantada sobre o abastecimento de medicamentos no Brasil, que deveria ser uma questão tratada pela Anvisa. A companhia enfatiza que o INPI deve focar no seu papel técnico, respeitando a propriedade industrial e incentivando a inovação no país.
O que você acha dessa decisão do TRF1? Compartilhe suas opiniões e vamos discutir como isso pode influenciar o acesso a tratamentos essenciais na sua vida e na vida das pessoas à sua volta.