A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana (Semob) anunciou a suspensão do benefício de Passe Livre para pessoas vivendo com HIV/AIDS. A decisão foi formalizada na Portaria nº 19/2025, publicada na edição do Diário Oficial na sexta-feira (20). Assinada pelo secretário Sérgio Barradas Carneiro, a portaria atende a uma determinação judicial que revogou uma tutela provisória anteriormente concedida.
Os beneficiários têm um prazo de cinco dias úteis para devolver seus cartões à Secretaria. Além disso, eles podem apresentar uma defesa escrita ou documentação adicional, conforme informado na portaria. É importante ressaltar que a falta de apresentação de defesa pode resultar na suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. As defesas devem ser entregues pessoalmente na sede da Semob, localizada no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
Na mesma publicação, a prefeitura divulgou duas listas com os nomes e os números dos cartões dos beneficiários afetados pela medida. O Anexo I traz aproximadamente 230 nomes, enquanto o Anexo II inclui mais 15, totalizando cerca de 245 cidadãos identificados publicamente.
Essa situação gera preocupações entre os moradores afetados, que agora precisam se organizar para cumprir os novos prazos e entender as implicações dessa mudança. Como você vê essa decisão? Compartilhe sua opinião nos comentários!