O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC das Prerrogativas, popularmente conhecida como PEC da Blindagem, visa “inibir o avanço contra o livre exercício do mandato”.
Participando remotamente de um evento do BTG Pactual em São Paulo, Motta enfatizou que a Câmara não irá proteger parlamentares que cometem crimes comuns, independentemente de sua natureza. Segundo ele, a proposta busca fortalecer a atuação dos deputados federais em representação aos cidadãos brasileiros.
Motta argumentou que a proposta aprovada na Câmara resgata o espírito da Constituição de 1988, elaborada após o fim da ditadura militar, quando foram definidas as prerrogativas do Legislativo para garantir a proteção do exercício do mandato.
Ele recordou que, em dezembro de 2001, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 25, que eliminou a necessidade de autorização prévia para processar um congressista.
Apesar de defender a PEC, Motta garantiu que respeitará a decisão do Senado, onde a proposta está atualmente em tramitação. O relator da PEC na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já afirmou que o texto “traz enormes prejuízos para os brasileiros”.
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